A prática de comunicações informais entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação como o Ministério Público (MP) e a polícia tem gerado intensos debates no meio jurídico. Especialistas apontam que tais práticas violam direitos fundamentais e contrariam jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça […]
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A criminalização da atividade empresarial no Brasil é um tema que desperta discussões acaloradas entre especialistas e juristas. Com base em dados do Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, cerca de 2,5% das ações penais no país envolvem empresas, com destaque para crimes tributários, lavagem de dinheiro e corrupção. Este artigo explora o impacto desse […]
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O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de […]
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